Última actualização: Outubro de 2026

Bem-vindo à Política de Privacidade da DigiLink

1. A presente Política de Privacidade descreve como a DigiLink recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores da sua plataforma electrónica de comércio, em conformidade com a legislação da República de Moçambique.
2. A DigiLink respeita a privacidade, a intimidade e a protecção dos dados pessoais, nos termos do artigo 71 da Constituição da República de Moçambique e da demais legislação aplicável.

1. Fundamento legal

O tratamento de dados pessoais pela DigiLink rege-se, designadamente, pelo capítulo relativo à protecção de dados pessoais electrónicos da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transacções Electrónicas), pela Lei n.º 22/2009, de 28 de Setembro (Lei de Defesa do Consumidor) e respectivo Regulamento, e pela Lei n.º 4/2016, de 21 de Junho (Lei das Telecomunicações), bem como pelas normas nacionais que regem o tratamento de dados pessoais. Aplica-se igualmente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no que respeita ao acesso à informação.

2. Dados pessoais que recolhemos

1. Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio electrónico, número de telefone e endereço físico (de entrega ou de facturação).
2. Dados da conta: credenciais de acesso e preferências de utilização.
3. Dados de transacção: produtos e serviços encomendados, histórico de compras e dados necessários ao processamento de pagamentos.
4. Dados das Empresas Vendedoras: designação, dados de identificação fiscal e informações bancárias necessárias ao processamento de pagamentos.
5. Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e informações recolhidas através de cookies.
6. Dados de localização, quando tal seja necessário para a entrega de produtos ou a prestação de serviços.

3. Como recolhemos os dados pessoais

1. Através do registo e da utilização da plataforma, incluindo o preenchimento de formulários.
2. De forma automática, mediante tecnologias de recolha de dados de navegação e cookies.
3. Através de comunicações estabelecidas com a DigiLink e as Empresas Vendedoras, por meios electrónicos ou telefónicos.
4. Por intermédio de prestadores de serviços de pagamento e de terceiros que apoiem a execução das encomendas.

4. Finalidades do tratamento

1. Prestar, operar e melhorar os serviços disponibilizados pela plataforma.
2. Gerir o registo, a conta e a relação com os utilizadores e as Empresas Vendedoras.
3. Processar encomendas, pagamentos, entregas e prestações de serviços.
4. Prevenir e detectar fraudes, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais.
5. Enviar comunicações informativas, comerciais e de apoio ao cliente, quando consentido.
6. Elaborar estatísticas e análises agregadas para melhoria do serviço.

5. Fundamentos de licitude

O tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do titular, na execução de contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo da DigiLink, sempre com respeito pelos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

6. Partilha de dados com terceiros

1. Com as Empresas Vendedoras, na medida necessária à execução das encomendas e à prestação dos serviços.
2. Com prestadores de serviços de pagamento, entidades de transporte e outros parceiros que apoiem a operação da plataforma, vinculados a deveres de confidencialidade.
3. Com autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.
4. A DigiLink não vende dados pessoais a terceiros.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento de prazos legais, após o que são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança da informação

A DigiLink adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados, designadamente o controlo de acessos, a cifragem de dados sensíveis e a realização de cópias de segurança.

9. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Ser informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
• Aceder aos dados que lhe digam respeito.
• Solicitar a rectificação ou a actualização de dados inexactos ou incompletos.
• Solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente admissível.
• Opor-se, em determinadas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados.
• Retirar o consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efectuado.

Os direitos podem ser exercidos através dos canais de contacto indicados nesta Política.

10. Cookies e tecnologias similares

A plataforma utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, memorizar preferências e recolher informação estatística. O utilizador pode configurar o seu navegador para gerir ou recusar cookies, sem prejuízo de algumas funcionalidades poderem ficar limitadas.

11. Transferências internacionais de dados

Caso os dados sejam tratados fora do território nacional, a DigiLink assegura que tal ocorre com garantias adequadas de protecção, em conformidade com a legislação moçambicana aplicável.

12. Dados de menores

A plataforma não se destina a menores de idade. O registo e a utilização por menores devem ocorrer com o consentimento e a supervisão dos representantes legais, nos termos da lei.

13. Acessibilidade da informação

A DigiLink compromete-se a disponibilizar esta Política e demais informações de forma acessível, em linha com a Lei n.º 10/2024, de 7 de Junho (Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência), o respectivo Regulamento (Decreto n.º 20/2026, de 5 de Junho) e as boas práticas internacionais de acessibilidade digital (WCAG 2.1, nível AA).

• Disponibilizamos, mediante solicitação, informação em formatos alternativos e ajustamentos razoáveis para pessoas com deficiência.
• Procuramos garantir a compatibilidade da plataforma com tecnologias de apoio e uma navegação clara e perceptível.
• Solicitações de acessibilidade ou comunicações de barreiras podem ser dirigidas aos canais de contacto abaixo indicados.

14. Alterações à Política de Privacidade

A DigiLink pode actualizar esta Política periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada na plataforma, com indicação da data da última actualização.

15. Contactos

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta Política, contacte o responsável pelo tratamento de dados através de: privacidade@digilink.co.mz.